08/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 5 |
11/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
21/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
16/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1493) |
17/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1488, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1229) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.137 (DA, p.9) |
24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.149, de 23.12.1998 (DOE, p.2) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |