05/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
06/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
21/08/1998 |
Entrada na CCJ |
12/11/1998 |
Entrada na CCCT |
09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
10/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 2111 e 2112, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis (DA p. 19) |
09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
12/02/1999 |
Enviado de PC para SPL Guia s/nº |
22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC.PARA A 2ª SEC.GUIA S/Nº |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.280 (DA p. 7) |
26/02/1999 |
Publicada errata do autógrafo (DA p. 8) |
13/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.232, de 12.03.99 (DOE p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |