01/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3) |
03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
19/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
04/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1914/98, da CCJ; e 1915/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
16/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (***) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.201 (DA p. 8) |
08/01/1999 |
Publicada a lei nº 10.205, de 07.01.99 (DOE, p. 01) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |