11/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
14/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
16/10/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
17/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1694) |
18/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2407) |
21/10/1996 |
Entrada na CCJ |
04/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
28/02/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para designação de RE (291) |
04/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
04/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência com a designação (s/n) |
04/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (327) |
14/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
18/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
18/03/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para retificação (636) |
09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
05/08/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1749) |
06/08/1997 |
Publicado Parecer nº 1263/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 6 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |