| 15/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (414) |
| 26/03/1996 |
Distribuição: Mesa |
| 19/09/1996 |
Publicado o Parecer nº 1944, de 1996, da Mesa, favorável com emenda |
| 19/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1480) |
| 19/09/1996 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2176) |
| 29/10/1996 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda em 1º turno |
| 29/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734) |
| 30/10/1996 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda em 2º turno |
| 01/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2178, de 1996, da Mesa (redação final) |
| 01/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 04/11/1996 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 12/11/1996 |
Publicada a Resolução nº 777, de 11/11/96 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1242) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1486) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |