09/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
15/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ.- Comissão de Constituição e Justiça (art. 3l, I, § lº, 5 de art. 33, II, da IX CRI) |
24/06/1998 |
Entrada na CCJ |
27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
29/08/1998 |
Publicado o Parecer 1321/98, da CCJ, favorável (DA, p.3) |
03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1105) |
03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123) |
06/11/1998 |
Devolvido ao DOL para correção (1590) |
06/11/1998 |
Recebido do DOL (1124) |
17/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.082 (DA, p.7) |
03/12/1998 |
Publicada a Lei 10.107, de 02.12.98 (DOE, p.1) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |