05/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
08/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, I, §1º, 5 e 33, II, todos da IX CRI) |
19/06/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1487, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1105) |
03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123) |
06/11/1998 |
Devolvido ao DOL para correção (1590) |
06/11/1998 |
Recebido do DOL (1124) |
17/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.085 (DA, p.7) |
03/12/1998 |
Publicada a Lei 10.106, de 02.12.1998 (DOE, p.1) |
13/05/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (419) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |