25/06/1991 |
Publicado no Diário Oficial |
26/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1188) |
07/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1241) |
07/08/1991 |
Entrada na CCJ |
20/09/1991 |
Entrada na CET |
04/04/1992 |
Entrada na CFO |
03/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
03/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Luiz Azevedo (1072) |
15/06/1992 |
Recebido do Deputado Luiz Azevedo com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1178) |
23/06/1992 |
Publicados o Parecer nº 1218/92, da Comissão de Constituição e Justiça, favovável com substitutivo; e os Pareceres nºs 1219 e 1220, de 1992, respectivamente da Comissão de Esportes e Turismo e de Relator Especial (Deputado Luiz Azevedo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
23/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1218/1992 da CCJ fav/ c/ Substitutivo; 1219/1992 da C Esp Tur fav/ c/ Substitutivo da CCJ e 1220/1992 de RE dep Luiz Azevedo, p/ CFO fav/ na forma do Substitutivo da CCJ p.67 |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1750) |
10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 246ª a 252ª (10 a 15 de setembro de 1992), sem que tenha sido votado |
16/09/1992 |
254ª Sessão Ordinária - recebeu emenda, tendo sido encaminhada para exame das Comissões pertinentes |
17/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1792) |
17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
18/09/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros D.A. p.62 |
07/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/05/1993 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Purini (565) |
13/05/1993 |
Recebido do Deputado Roberto Purini com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
13/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (629) |
13/05/1993 |
Entrada na CET |
15/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para consulta (s/nº) |
10/06/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1446) |
10/06/1996 |
Reentrada na CET |
10/06/1997 |
Entrada na CFO |
03/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (965) |
05/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1000/98, de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) pela Comissão de Constituição e Justiça, 1001/98, da Comissão de Esportes e Turismo, e 1002/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à Emenda 1 (DA p. 5) |
05/06/1998 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1000/1998 de RE dep. Roberto Purini p/ CCJ fav/ à emenda nº 01 ; 1001/1998 da C Esp Tur fav/ à emenda nº 01 e 1002/1998 da CFO fav/ à emenda nº 01 p. 05 |
18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e a emenda |
19/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1073) |
27/06/1998 |
Publicado o parecer 1156/98, da Comissão de Redação (DA, p.5) |
27/06/1998 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1156/1998 da CR p.05 |
29/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
30/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
30/06/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1097) |
30/06/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
01/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1111) |
02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.034 (DA, p.13) |
22/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.064, de 21/7/98 (DOE p. 1) |
14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto o setor competente (995) |
21/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1408) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |