29/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
01/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
09/06/1998 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
27/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 122, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 3) |
04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (276-C) |
05/03/1999 |
Enviado de PC para DPL Guia s/nº |
10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (169) |
12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (207) |
13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.288 (DA p. 08) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.265, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088 |