05/11/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
08/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1540) |
18/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, do Regimento Interno) |
18/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1888) |
18/11/1994 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Entrada na CE |
10/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1912) |
14/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1195/1995 da C.C.J. e 1196/1995 da C.E., ambos favoráveis ao PL . DOE p.08 e 09 |
23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/04/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (719) |
30/04/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretoraa (703) |
04/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768) |
06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
07/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (802) |
08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.937 (DA p. 11) |
09/05/1998 |
Publicada retificação do Autógrafo nº 23.937 |
22/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9979, de 21/5/98 (DOE p. 3) |
02/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (785) |
02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00952/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |