26/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
27/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
04/06/1998 |
Entrada na CCJ |
27/08/1998 |
Entrada na CCCT |
10/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 2107 e 2108, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis (DA p. 19) |
25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (689) |
03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.380 (DA, p.8) |
22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.379, de 21.9.99 (DOE, p.1) |
17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |