23/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
26/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
03/06/1998 |
Entrada na CCJ |
04/06/1998 |
Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
03/08/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda. À CCJ. |
12/08/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/08/1998 |
Entrada na CSP |
31/08/1998 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini. |
09/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CSP. |
11/03/1999 |
Requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência |
11/03/1999 |
26ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/03/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 6) |
19/05/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
19/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/05/1999 |
Devolvido à Comissão de Segurança Pública (441) |
20/05/1999 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública (s/nº) |
21/05/1999 |
Publicados os pareceres: 415/99, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 416/99, da CSP, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
24/06/1999 |
19ª Sesão Extraordinária - Aprovado o projeto com a emenda da CCJ |
24/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (563) |
24/06/1999 |
Reentrada. |
25/06/1999 |
Entrada na Comissão de Redação. |
25/06/1999 |
Aprovado o parecer de Redação Final do Relator, Deputado Edson Gomes. |
28/06/1999 |
Encaminhado ao STAM. |
28/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência (s/n) |
28/06/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação (*) |
29/06/1999 |
Publicado o parecer 528/99, da CR (DA, p.4) |
29/06/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
01/07/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588) |
03/07/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.353 (DA p. 17) |
17/07/1999 |
Publicada a Lei nº 10.345, de 16.07.99 (D.O.E. p. 02) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |