21/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 13) |
22/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/06/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada(s/nº) |
16/10/1998 |
Juntado neste o PL 279/98, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI |
17/10/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 8) |
19/10/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1504) |
19/10/1998 |
Reentrada na CCJ |
11/12/1998 |
Entrada na CDMA |
02/02/1999 |
enviado do PC p/Dep.Wagner Lino guia s/nº |
18/05/1999 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando regime de urgência para a proposição |
18/05/1999 |
RESTAURADO |
18/05/1999 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (157) |
25/05/1999 |
Publicado despacho de desentranhamento deste PL, para fins de tramitação autônoma, em virtude da aprovação do regime de urgência (DA p. 6) |
25/05/1999 |
Publicados o Parecer nº 420, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 263 e 279, de 1998, com substitutivo; e o Parecer nº 421, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 263/98, na forma do substitutivo apresentada pela CCJ (DA p. 5) |
30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o substitutivo. Prejudicado o PL 279/98 |
30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (586) |
01/07/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
04/08/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.355 (DA p. 6) |
31/08/1999 |
Promulgada pela ALESP a Lei 10.359, de 30.8.99, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1) |
26/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.127 |