26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessao |
04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1966) |
16/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, da VII CRI) |
16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
29/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
11/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (464) |
12/03/1996 |
Publicado o parecer nº 538/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344) |
29/08/1996 |
54ª Sessao Extraordinária - Aprovado com emenda |
29/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1982) |
30/08/1996 |
Entrada na CR - Comissao de Redação |
18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
22/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2429) |
23/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2065/96, da CR |
23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
25/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1727) |
25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2488) |
04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1739) |
08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2674) |
12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2736) |
14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.253 |
27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.427, de 26/11/96 |
18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2095) |
07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (91) |
15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00036/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |