09/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 7) |
12/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 20) |
18/05/1998 |
Pauta de 5ª sessão |
02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
17/06/1998 |
Entrada na CSH |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1943/98, da CCJ; e 1944/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5966/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.455. (DA p. 7) |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25455 |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.245, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 . |