Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0057 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0057 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 954 / 2004
Ementa Mensagem nº 113/03. Institui contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos, militares reformados e respectivos pensionistas.
Data de Publicação 23/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVO, PENSÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/12/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
23/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/12/2003 Enviado ao PC em mãos
24/12/2003 Publicado Substitutivos nºs: 01 e 02 dos Deputados Cândido Vaccarezza e Roberto Felício. p. 06 e 07
24/12/2003 Publicadas as Emendas nºs: 01 a 48, dos Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Felício, Nivaldo Santana e outros, p. 07 a 10
24/12/2003 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CAP e CFO, o parecer do Relator Deputado Ricardo Trípoli, favorável ao PL e as subemendas apresentadas; contrário as demais emendas e substitutivos.
25/12/2003 Publicada as subemendas às emendas nºs: 03, 09, 43, 08, 38 e 46, no Parecer nº 2310 de 2003, p. 05
25/12/2003 Publicado o Parecer nº 2310/03, da reunião conjunta das comissões de: CCJ, CAP e CFO, favorável ao projeto e às subemendas apresentadas neste parecer e contrário as demais emendas e substitutivos (DA. pág. 05).
26/12/2003 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado o projeto; prejudicados os Substitutivos nºs 01 e 02; Aprovadas as Subemendas, constantes do Parecer nº 2310/03, às emendas nºs. 03,08,09,38,43 e 46; Prejudicadas as Emendas nºs. 03,08,09,38,43 e 46. Rejeitadas as demais emendas.
26/12/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
26/12/2003 Entrada na C.Redação.
26/12/2003 Distrib. Dep. Vanderlei Macris.
26/12/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
30/12/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.985, no D.A. pág. 05.
01/01/2004 Publicada a Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003. (DOE pag. 01)
01/01/2004 Publicada Mensagem A-nº 115/03, do Sr. Governador opondo VETO PARCIAL (DOE pag. 01)
03/02/2004 Publicada Mensagem nº 115/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DA p.15)
04/02/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2004 Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Parcial.
11/02/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
11/02/2004 Juntado o pedido de R.E.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Édson Aparecido pela C.C.J.
18/02/2004 Devolvido sem parecer.
20/02/2004 Designado R.E., o Dep. Edmir Chedid pela C.C.J.
27/02/2004 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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1 30/12/2003 Autógrafo 25985 Mesa   (visualizar documento
2 24/12/2003 Emenda de Pauta 000048 Geraldo Vinholi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 24/12/2003 Emenda de Pauta 000047 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 24/12/2003 Emenda de Pauta 000046 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 24/12/2003 Emenda de Pauta 000045 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 24/12/2003 Emenda de Pauta 000044 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 24/12/2003 Emenda de Pauta 000043 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 24/12/2003 Emenda de Pauta 000042 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 24/12/2003 Emenda de Pauta 000041 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 24/12/2003 Emenda de Pauta 000040 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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