23/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
23/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência |
23/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/12/2003 |
Enviado ao PC em mãos |
24/12/2003 |
Publicado Substitutivos nºs: 01 e 02 dos Deputados Cândido Vaccarezza e Roberto Felício. p. 06 e 07 |
24/12/2003 |
Publicadas as Emendas nºs: 01 a 48, dos Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Felício, Nivaldo Santana e outros, p. 07 a 10 |
24/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CAP e CFO, o parecer do Relator Deputado Ricardo Trípoli, favorável ao PL e as subemendas apresentadas; contrário as demais emendas e substitutivos. |
25/12/2003 |
Publicada as subemendas às emendas nºs: 03, 09, 43, 08, 38 e 46, no Parecer nº 2310 de 2003, p. 05 |
25/12/2003 |
Publicado o Parecer nº 2310/03, da reunião conjunta das comissões de: CCJ, CAP e CFO, favorável ao projeto e às subemendas apresentadas neste parecer e contrário as demais emendas e substitutivos (DA. pág. 05). |
26/12/2003 |
4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado o projeto; prejudicados os Substitutivos nºs 01 e 02; Aprovadas as Subemendas, constantes do Parecer nº 2310/03, às emendas nºs. 03,08,09,38,43 e 46; Prejudicadas as Emendas nºs. 03,08,09,38,43 e 46. Rejeitadas as demais emendas. |
26/12/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/12/2003 |
Distrib. Dep. Vanderlei Macris. |
26/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/12/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.985, no D.A. pág. 05. |
01/01/2004 |
Publicada a Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003. (DOE pag. 01) |
01/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 115/03, do Sr. Governador opondo VETO PARCIAL (DOE pag. 01) |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 115/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DA p.15) |
04/02/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2004 |
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Parcial. |
11/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
11/02/2004 |
Juntado o pedido de R.E. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Édson Aparecido pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Devolvido sem parecer. |
20/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Edmir Chedid pela C.C.J. |
27/02/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |