03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 699, de 2004 - Favorável. (DA página 13) |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 16). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 153/2003 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3432/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3430/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3431/13 à Presidência do Senado Federal. |
29/06/2013 |
Publicado Ofício nº 788/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. |
09/08/2013 |
Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12). |
11/10/2013 |
Publicado Ofício nº 254/13, do Ministério da Justiça, manifestando-se sobre esta Moção.(DA pg.13) |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |