11/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
12/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
09/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
23/04/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
23/04/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, com pedido de documentos ao Autor. |
16/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, recebido com documentos ao Relator. |
28/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, Com pedido de documentos ao Autor. |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 191/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.316 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.946, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.946, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |