09/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
10/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, . |
09/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
06/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado parecer nº 695, de 2004 da Comissão de Constituição e Justiça - CONTRÁRIO. (DA página 13) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia - Votação Prévia. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |