05/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
06/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6) |
12/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
14/05/1998 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
14/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112 |