05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
08/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
09/12/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
10/12/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
11/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 31, I e §1º, "1" c.c. artigo 253, §3º da "XI CRI". |
12/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/02/2004 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
13/02/2004 |
Pedido de RE.À CCJ |
16/02/2004 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC |
16/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
18/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ricardo Trípoli |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Ricardo Trípoli pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Enviado ao Deputado. |
03/03/2004 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
08/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
12/03/2004 |
Designado Relator Especial Dep. Célia Leão pela CCJ. |
24/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
01/04/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
06/04/2004 |
Publicado Parecer nº 360/04, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição. (DA p. 9) |
06/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/04/2004 |
Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, paragráfo único da XI CRI. (da P. 11) |
18/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13) |
08/11/2005 |
Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11) |
08/02/2006 |
Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12) |
21/12/2006 |
50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05. |
01/02/2007 |
Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17) |