05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
08/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2003 |
56ª Sessão Extraordinária. Aprovado o Projeto e Rejeitadas as Emendas. |
08/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE e CFO o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,05 e 06. Ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.147/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1,2,3.4 5 e 6. (DA p.19) |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício D.A. p.12 e 13 |
10/12/2003 |
Ofício nº 9125/2003 entregue na ATL. |
11/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.901. (DA p.16) |
12/12/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
10/01/2004 |
Publicada Retificação da Lei complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003. (DOE p. 2) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001 |