04/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
05/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
11/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º 5, c.c. artigo 33, II da XI CRI) |
15/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
11/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado o Parecer nº 701, de 2004 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia. |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26.102. (DA-pág. 10) |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.778, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.778, de 7 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |