02/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
03/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
04/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
27/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
30/04/2004 |
Entrada na Comissão CET |
30/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2004 |
Presidente solicita RE à C.E.T. |
05/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
07/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CET |
14/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
15/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 665/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e Parecer nº 666/04, de RE pela CET, Deputado Celino Cardoso¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
15/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.520. (DA p. 26) |
21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.099, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.099, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |