28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
01/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
09/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 709, da Comissão da Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA páginas: 14 e 15) |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 709, da Comissão da Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA páginas: 14 e 15) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26.101 (DA-pág. 10). |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.776, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.776, de 7 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |