28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
01/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
01/12/2003 |
50ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
01/12/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CE-Comissão de Educação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer do Relator Geraldo Lopes, favorável ao PL e contrário às emendas de nº01 ao nº19. Ao STAM. |
02/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2081/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário ás emendas nºs 1 a 19.(DA p.14) |
02/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer do Deputado Ricardo Trípoli, contrário à emenda de nº20. Ao STAM. |
02/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 19 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza, Maria Lúcia Prandi, e outros D.A. p.10 e 11 |
02/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 do(a) Deputado(a) Antônio Mentor e outros D.A. p.11 |
02/12/2003 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
03/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2088/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-contrário à emenda nº 20. (DA p.15) |
04/12/2003 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. |
05/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/12/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
05/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
05/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/12/2003 |
157ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia |
05/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p.13 |
05/12/2003 |
Ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.100/03, da CR, (D.A. p. 16) |
08/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão de Redação |
08/12/2003 |
Ofício nº 9121/2003 entregue na ATL. |
09/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.899. (DA p.24) |
09/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25899 |
10/12/2003 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 21 (publicada como emenda nº 01) D.A. p.12 |
11/12/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 948, de 10 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001 |