27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
01/07/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
02/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2004 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.746/04, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário à proposição. (DA p. 15) |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
06/08/2019 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 31, §13, do Regimento Interno, apenas para a deliberação conclusiva. |
08/08/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se a Moção nº 110/1999 a Moção nº 147/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. Em 6/8/2019 (D.A., pág.15) |
08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2021 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: "Junte-se a Moção nº 147, de 2003 à Moção nº 110, de 1999 (em regime de urgência), pela precedência dessa última, nos termos do artigo 179 e da parte final do parágrafo 1º do artigo 183 do Regimento Interno." (D.A., pág. 11) |
16/05/2023 |
Anexada à Moção 110/1999. |