22/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
25/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
06/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Recebido na Mesa |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 31, § 2º, da Resolução 869/2011. |