21/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
24/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
02/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
11/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar com documentos solicitados pelo Relator. |
20/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, autor com pedido de documentos. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |