19/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 22. |
20/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
28/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/12/2003 |
Distribuido ao Deputado Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2005 |
Publicado Parecer nº 100/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição. (DA p. 13) |
03/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
14/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2015 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
30/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere |
06/08/2019 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 31, §13, do Regimento Interno, apenas para a deliberação conclusiva. |
08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2021 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |