14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
Cota do Presidente para encaminhamento ao DADE. |
12/04/2004 |
Na CCJ aguardando manifestação do DADE. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |