13/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
25/11/2003 |
Entrada na CSP |
26/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/12/2003 |
Recebido com parecer favorável |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.196/03, da CSP, favorável. |
12/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
14/03/2013 |
Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31) |
22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009 |