18/04/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 8) |
23/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1998 |
Publicada retificação (DA p. 5) |
24/04/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/04/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
29/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça |
30/04/1998 |
Entrada na CCJ |
11/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
12/05/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10) |
12/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial s/nº) |
12/05/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Reynaldo de Barros Filho |
12/05/1998 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros Filho (831) |
15/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferêncie e publicação (s/nº) |
16/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 788/98, de Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros Filho pela CCJ, favorável (DA p. 24) |
29/04/1999 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º Turno |
29/04/1999 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno |
20/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (***) |
21/05/1999 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 08, de 20/05/99 (DA p. 1) |
03/08/1999 |
Publicado Ofício nº 97-P/MC, de 02/7/99 - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011, com liminar suspendendo a eficácia da Emenda, até julgamento final da ação. |
21/10/2002 |
Arquive-se |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 . |