28/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1612, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo 8703/95, propondo o PDL |
04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
05/07/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1677) |
10/07/1996 |
Entrada na CFC |
27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1274) |
29/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Abelardo Camarinha |
29/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2522) |
05/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
12/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
26/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2530, de 1997, de Relator Especial (Deputado Abelardo Camarinha) pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2742) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/11/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do decreto legislativo (3402) |
21/01/1998 |
Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (07) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (6850 |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 413, de 17/4/98 (DA p. 2) |
12/05/1998 |
Publicada retificação do decreto legislativo (DA p. 1) |
29/06/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (860) |
02/07/1998 |
Recebido na STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA (guia 01264/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.057 |