28/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1107) |
05/07/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1675) |
10/07/1996 |
Entrada na CFC |
27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
07/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (01) |
29/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roque Barbiere |
29/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2522) |
05/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
12/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2518, de 1997, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Roque Barbiere |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3401) |
21/01/1998 |
Recebido do DOL com Decreto Legislativo para conferência e assinatura (07) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (682) |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 401, de 17.04.98 (DA p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047 |