15/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.4) |
16/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
30/04/1998 |
Entrada na CCJ |
07/05/1998 |
Distribuido ao Dep. Duarte Nogueira. |
18/05/1998 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
28/05/1998 |
Aprovado o parecer.À CAP. |
29/05/1998 |
Entrada na CAP |
05/06/1998 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
19/06/1998 |
Devolvido com parecer favoravel.À CAP. |
11/11/1998 |
Vista á Dep. Mariangela Duarte. |
18/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
24/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAP. |
11/06/1999 |
Vista ao Deputado Wilson Morais. |
06/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24) |
19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CAP. |
19/02/2001 |
Devolvido da vista. |
10/03/2003 |
Entrada na CAP. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Enviado ao Deputado. |
15/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados Pareceres de nº 557/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 558/2003, da CAP, (favorável ao projeto) |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
15/12/2011 |
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |