06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
19/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
25/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
12/04/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
12/04/2004 |
Entrada na CTC. |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 36/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 37/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14) |
23/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.486. |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 145/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CCJ |
04/11/2005 |
Recebido com parecer contrário ao veto total, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.972/05, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |