08/06/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
09/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (931) |
17/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
17/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (991) |
17/06/1994 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
18/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/08/1994 |
Designado Relator Especial o Deputado Wanderley Simionato (1405) |
13/09/1994 |
Recebido do Deputado Wanderley Simionato (s/nº) |
13/09/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1516) |
14/09/1994 |
Entrada na CAEP |
18/10/1994 |
Deutado Uebe Rezeck requer a designação de Relator Especial |
25/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP |
25/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
26/10/1994 |
Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (1763) |
09/11/1994 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº) |
16/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1857) |
17/11/1994 |
Publicados os Pareceres |
19/02/1998 |
Deutado Milton Flávio e outros solicitam tramitação de urgência para o PL |
19/02/1998 |
13ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/02/1998 |
Publicado o requerimento de urgência |
04/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321) |
04/03/1998 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (321) |
06/03/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (331) |
09/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (358) |
11/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
12/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406) |
12/03/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.870 |
25/03/1998 |
Publicada a Lei nº 9920, de 24/3/98 |
27/03/1998 |
Publicada retificação da lei |
22/04/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (669) |
05/05/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00435/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |