11/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
05/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
06/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.297/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CCCT-favorável à proposição. (DA p.12) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9772/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.957. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.669, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |