31/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00047 |
03/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da XI CRI. |
11/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação RE. (DA pág. 11) |
11/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
30/03/2004 |
Recebido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CCJ |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
19/05/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
04/08/2004 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/11/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Alves,favorável, "ad referendum" do Plenário |
23/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.574/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 1.575/04, da CSOP- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 13) |
23/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.233 (D.A. pág. 12). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.846, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.846, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |