Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2003
Ementa Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 929, de 2002, que alterou a Lei 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, AGENTE POLICIAL, AUXILIAR DE NECRÓPSIA, AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, CARCEREIRO POLICIAL, DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 494/1986, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 929/2002, PAPILOSCOPISTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, TITULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00045
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
02/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2004 Presidente solicita Relator Especial
08/03/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/03/2004 Designada R.E. a deputado(a) Analice Fernandes, pela CCJ.
24/03/2004 Entrada na Comissão CSP
24/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSP
24/03/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CSP
22/04/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.242/04, de RE pela CCJ, Deputado Analice Fernandes¿favorável à proposição; Parecer nº 1.243/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.244/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9/10)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1242 / 2004 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2004 1243 / 2004 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1244 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar