| 27/03/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 3) |
| 30/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 01/04/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 12/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, §3º, c/c art. 31, I e §1º, 1, da IX CRI) |
| 27/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 23/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 25/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/09/1998 |
Publicado Parecer nº 1430/1998, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 3 |
| 23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
| 10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |