16/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
28/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
28/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
03/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
07/04/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
06/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
02/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
08/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 785/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 786/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 10) |
08/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/02/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 9) |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
05/02/2009 |
3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |