02/11/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1835) |
13/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2752) |
13/11/1996 |
Entrada na CCJ |
14/11/1996 |
Distribuído à Comissão de Constituição Justiça |
27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
14/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1718) |
15/07/1997 |
Publicado o parecer favorável da CCJ, com substitutivo |
10/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |