| 01/10/1977 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1977 |
Publicadas as Emendas Nºs;> 01 De. Augusto Toscano, 02 Dep. Antonio Carlos Mesquita e 03 Dep. Jayro Maltoni (DO) |
| 18/11/1977 |
Publicado o Parecer Nº 1442/77 da CFO favorável ao projeto e a emenda Nº 01 e contrário às emendas 02 e 03 (DO) |
| 22/11/1977 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 163/77 do Sr. Governador do Estado propondo alterações (DO) |
| 22/11/1977 |
Publicado reqtº do Dep. Wadih Helú e outros requerendo sejam as emendas Nºs.: 02 e 03, rejeitadas pela CFO, sejam objeto de deliberação do Plenário (DO) |
| 26/11/1977 |
Publicado o Parecer Nº 1520/77 da CFO dando a redação final (suplemento) |
| 30/11/1977 |
Em discussão o projeto foi aprovado, sendo também aprovadas: a Mensagem Aditiva e a emenda Nº 01, ficando prejudicadas as emendas de nºs.: 02 e 03 (DO) |
| 03/12/1977 |
Em votação o projeto foi aprovado em redação final (DO) |
| 14/12/1977 |
Publicado o Autógrafo Nº 14.040 (DO) |
| 14/12/1977 |
Publicada a Lei Nº 1.491, de 13.12.77 (DO) |
| 03/01/1978 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.070 |