30/09/1977 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/10/1977 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 1329/77 da CCJ favorável ao projeto com emenda substitutiva, 1330/77 de RE Dep. Horácio Ortiz pela CTC contrário ao projeto e ao substitutivo, 1331/77 da CAM favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e 1332/77 da CFO favorável ao projeto nos termos do substitutivo e apresentando 2 subemendas (DO) |
17/11/1977 |
Em votação, foi aprovado o substitutivo e as subemendas, sendo rejeitada a parte destacada (expressões do artigo 12 do substitutivo (DO) |
19/11/1977 |
Publicado o Parecer Nº 1468/77 da CR (DO) |
01/12/1977 |
Publicado o Autógrafo Nº 14.037 (DO) |
08/12/1977 |
Publicada retificação do Parecer Nº 1468/77 da CR (DO) |
13/12/1977 |
Publicada retificação do Autógrafo Nº 14.037 (DO) |
14/12/1977 |
Publicada Lei Nº 1.492, de 13.12.77 (DO) |
01/03/1978 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.080 |