14/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
24/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.281/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à proposição. (DA p.11) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9768/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25942 |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.942. (DA p.9) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.665, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |