03/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
06/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. art. 33, III da "XI CRI". |
14/10/2003 |
Publicada a ERRATA do PL (DA, p.13) |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Amary |
06/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CE |
08/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 368/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 369/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.7) |
08/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.026. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada Mensagem nº 24, do Senhor Governador, opondo Veto Total. ( DA p. 10) |
22/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
27/05/2004 |
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27/05/2004 |
Reentrada para apreciação de veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
22/06/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |