Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0123 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0123 / 1977
Ementa Estende as disposições da Lei Nº 951, de 14.01.76, alterada pela de Nº 1.002, de 16.06.76, aos dependentes de ex-parlamentares.
Data de Publicação 29/04/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, DEPUTADO, LEI ESTADUAL 951/1976, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/1977 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/1977 Publicado no Diário da Assembléia
22/06/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 595/77 da CCJ, 596/77 de RE Dep. Fernando Scalamandré Júnior pela CPS e 597/77 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
07/07/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.882 (DO)
22/07/1977 Publicado a Lei nº 1.365, de 21.07.77 - D.O.
26/07/1977 Publicada retificação da Lei Nº 1.365 (DO)
01/08/1977 Arquivado
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