Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1976
Ementa Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar Nº 11, de 02.03.70.
Data de Publicação 09/11/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003

Tramitação

Data Descrição
09/11/1976 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1976 Publicados os Pareceres Nºs.: 1528/76 da CCJ, 1529/76 da CAP e 1530/76 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
16/12/1976 Publicado o Autógrafo Nº 13.728 (DA)
23/12/1976 Publicada a Lei Complementar nº 150, de 22.12.76 D.A. p.
30/12/1976 Publicada retificação da Lei Complementar (DA)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003
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